ESCURIDÃO EM PALMÁCIA. POVO PEDE SOCORRO

Faltam lâmpadas nos postes e a insegurança gera roubos e amedronta a população

Trechos de ruas completamente escuro

O Município de Palmácia, distante 67 km da capital cearense vive momentos de horror com a insegurança gerada pela falta de iluminação pública em várias localidades. O caso mais sério está no distrito de Gado dos Rodrigues, onde muitos postes tiveram suas lâmpadas queimadas a cerca de cinco e outros até oito meses sem nenhuma assistência por parte da municipalidade, que recebe a TIP (Taxa de Iluminação Pública) da Companhia Energética do Ceará – ENEL, mas não realiza os serviços de manutenção.

Por conta disso, um dos lugares mais atacados por bandidos fica em um cruzamento, próximo a Igreja Católica do lugar, onde já foram verificados diversos roubos a motoqueiros e pedestres que se arriscam passar pelo local durante a noite. O caso não é isolado, tanto na sede como em diversas outras localidades a reclamação é a mesma: falta de manutenção na Iluminação Pública com a reposição de lâmpadas e luminárias.

Lei

Desde 2014 a responsabilidade pela iluminação pública é das Prefeituras, pois uma Resolução Normativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinava que as distribuidoras transferissem os ativos de iluminação pública às prefeituras, para a realização dos serviços da operação e manutenção, como substituição de lâmpadas, luminárias, cabeamento. Além disso, compete também às prefeituras melhoria da rede, o que inclui implantação de novos postos de iluminação e tecnologias.

Em Palmácia a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e o então Prefeito José Maria Bezerra Sipriano (Zé da Bodega), sancionou a Lei Municipal 356/15 de 03 de setembro de 2015, que autorizava o município a participar do Consorcio Intermunicipal de Energia e Iluminação Publica do Maciço de Baturité (CEIMAB), com sede em Aracoiaba.

Ocorre que o município nunca aderiu de fato ao consórcio e as tratativas para a plena e perfeita concretização nunca aconteceu. Segundo apurou nossa Reportagem, nem o Prefeito atual e nem o anterior tiveram interesse em participar do consórcio, segundo informou o responsável pelo CEIMAB, senhor Felipe.

Segurança

A Polícia Militar informou que rondas periódicas são realizadas nas localidades, mas o efetivo é pequeno e os PMs só dispõe de uma viatura para fazer todo o policiamento do município, segundo informou o Sargento PM Edvar.

A Câmara Municipal

Uma das funções constitucional das Câmaras Municipais é a fiscalização. Entramos em contato com a Câmara Municipal, mas infelizmente não obtivemos êxito, pois ninguém atendeu o telefone na tarde desta quinta ffeira dia 09 e nem na manhã do dia 10. Enviamos e-mail e fizemos uma solicitação a Ouvidoria da Câmara, através do site, porém não obtivemos nenhum retorno. Gostaríamos de saber quantas vezes a vereança fez incursões para verificarem o que o município tem arrecadado com a TIP e onde e foram aplicados esses recursos?

Obtivemos através do servidor da Câmara, Franzé Simplício que existe uma legislação para a energia elétrica em Palmácia. Acrescentou ainda que a Prefeitura tentou fazer agora uma licitação para contratar uma empresa para cuidar do parque elétrico da cidade, mas a licitação havia sido impugnada, concluiu.

TCE – Tribunal de Contas do Estado

Compete ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) a fiscalização e o acompanhamento da correta aplicação e destinação dos recursos das TIP e de todos os recursos das Prefeituras.

Em razão disso, enviamos e-mail para a Secretaria de Controle Externo, que nos encaminhou para a Assessoria de Comunicação, a qual disse já ter solicitado a informação para o departamento responsável e que nos enviaria a resposta. Mais até o final desta reportagem não obtivemos resposta.

Texto do E-mail: Recebemos informações de que no Município de Palmácia-Ce, várias localidades encontram-se sem iluminação publica em alguns postes, devido lâmpadas queimadas. O fato já dura de 5 a 8 meses e algumas pessoas já recorreram ao município sem êxito. Gostaria de saber se estão sendo arrecadados recursos (Contas de energia Pagas) e o destino destes recursos.

Prefeitura

Nossa Reportagem ligou para um dos telefones da prefeitura e não obtivemos êxito, então enviamos e-mail para o senhor Rodrigo Lima, Secretário de Obras e Meio Ambiente, conforme consta no sítio (site) da Prefeitura, mas até o presente momento não recebemos retorno.

Jorge Luiz Pereira

Jornalista Profissional

Registro 0003433/CE - MTE - Ministério do Trabalho e Emprego.
Associação Cearense de Jornalistas ACEJI Nº 650