Dodge
orienta MP eleitoral a impugnar
candidatos considerados ficha suja
O Tribunal de Contas do Ceará (TCE)
divulgou, nesta quarta-feira (8), lista com 3.586 gestores do Ceará que tiveram
contas rejeitadas em decisão definitiva. Todos os 184 municípios do Ceará têm
gestores listados. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), não
constar na lista é um dos critérios para ter a candidatura registrada para as
eleições de 2018.
De acordo com advogados
especialistas em direito eleitoral consultados pelo G1, a inegibilidade de
um gestor 'ficha suja' só se configura se a desaprovação das contas se der por
ato de improbidade administrativa. Isso significa que mesmo os integrantes da
lista podem pedir registro de candidatura, que vai ser analisado pela Justiça
Eleitoral que decide indeferir ou não, o pedido de registro.
A relação foi encaminhada à Justiça
Eleitoral, em cumprimento à Lei Federal nº 9.504/1997, contendo responsáveis
por Contas rejeitadas pelo TCE Ceará no período de 15 de agosto de 2010 até
esta terça-feira (7). O presidente do TCE, conselheiro Edilberto Pontes,
entregou o documento à desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira,
presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-CE).
Segundo o TCE, do total de 6.389
processos, 54 são referentes a recursos estaduais. Dos 3.586 gestores, 1.460
têm indicação de nota de improbidade administrativa.
Ano passado, o TCE aderiu ao
Convênio nº 1/2017, celebrado entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a
Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), para que
fosse realizado o exame das contas partidárias.
Quem teve a conta rejeitada não
pode concorrer a cargo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes,
contados a partir da data da decisão.
Dodge orienta MP eleitoral a impugnar candidatos considerados ficha suja
É considerado ficha suja condenado na Justiça em segunda instância ou por um órgão colegiado e quem tiver os direitos políticos suspensos.
A procuradora-geral da República,
Raquel Dodge, orientou os procuradores eleitorais a pedir a impugnação dos
candidatos considerados ficha-suja.
A PGR anunciou que vai ser muito
rigorosa com o cumprimento da lei nas eleições.
A procuradora Raquel Dodge assinou
nesta sexta-feira (27) uma instrução normativa para unificar a atuação dos
procuradores em todo o país.
O Ministério Público vai adotar um
procedimento padrão contra irregularidades nas campanhas. Os procuradores vão
pedir a impugnação das candidaturas de partidos que não reservem, no mínimo,
30% das vagas de deputados para as mulheres.
Os partidos terão que destinar às
candidatas ao menos 30% do dinheiro do fundo público de campanha, que é de R$
1,7 bilhão.
O Ministério Público deve ajuizar
ações para pedir a impugnação de candidatos ficha suja logo no registro da
candidatura. É considerado ficha suja condenado na Justiça em segunda instância
ou por um órgão colegiado, quem tiver os direitos políticos suspensos, e quem praticou
ato doloso de improbidade administrativa.
A procuradora Raquel Dodge anunciou
também que o Ministério Público vai apertar a fiscalização dos gastos nas
eleições. Os procuradores eleitorais foram orientados a entrar com ações para
pedir a devolução do dinheiro público investido nas campanhas de candidatos que
forem declarados inelegíveis.
“Recursos públicos que financiam
campanhas eleitorais só podem ser utilizados por candidatos elegíveis. Os
inelegíveis que gastarem recursos públicos, recursos do contribuinte para
financiar as suas campanhas terão de devolver esses recursos. Todo centavo
público que for utilizado para financiar essa campanha será ressarcido”, disse
Raquel Dodge.
PAULO NEVES É 7 VEZES FICHA LIMPA, COM TRANSFORMADORAS REALIZAÇÕES NAS 7 VEZES QUE FOI GESTOR PÚBLICO EM DIVERSAS PASTAS DESDE 1993 (EXCETO GESTÕES MARCELO SILVA E GEORGE VALENTIM).
ResponderExcluirMuito bom, esforçado, honesto e trabalhador
ResponderExcluir