Mostrando postagens com marcador #saude. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador #saude. Mostrar todas as postagens

28 março 2021

JUSTIÇA DE CAMPINAS GARANTE DIREITO DE IR E VIR DOS CIDADÃOS

Vista parcial do Centro de Campinas. Foto: Wikipédia, a enciclopédia livre.

Campinas-SP – O Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas (SP), Dr.  Wagner Roby Gidarom, concedeu Habeas Corpus Coletivo Preventivo, (Veja a Decisão) a pedido da Defensoria Pública do Estado de São Paulo para conter os abusos praticados pelo Prefeito de Campinas, Dario Jorge Giolo Saadi, 57 anos, (Republicanos), instituído através do Decreto 21.393, de 17 de março de 2021, estabelecendo restrições de liberdade de ir, vir e ficar dos cidadãos de Campinas, nos horários das 20:00h às 05:00h, com determinação expressa de abordagem pela Polícia Militar e Guarda Municipal.

O Decreto aplica ainda a detenção do cidadão que descumprir as restrições impostas, com determinação de “toque de recolher de pessoas e veículos em vias públicas”. Além disso, estão determinados bloqueios em vias públicas.

A decisão do magistrado baseia-se na carta magna do país, que expressamente fala sobre os direitos e garantias constitucuinais dos cidadãos, dentre eles o de ir e vir, nos termos do artigo 5º, incisos XXXVI e LXVIII, da CF.

O juiz entendeu que as medidas ultrapassavam os limites do poder de polícia e ofendiam direitos e garantias fundamentais, a concedeu Habeas Corpus Coletivo Preventivo para proibir que os habitantes da cidade sejam conduzidos à delegacia caso desobedeçam o toque de recolher imposto pela prefeitura.

Município de Campinas adotou toque de recolher neste mêsPrefeitura de Campinas

No último dia 17/3, o governo municipal estabeleceu um decreto que vedou a circulação de pessoas entre 20h e 5h e autorizou a abordagem da Polícia Militar ou da Guarda Municipal para registro de termo circunstanciado de ocorrência (TCO). A Defensoria Pública estadual alegou que a medida não poderia restringir a circulação em via pública.

"A previsão em legislação infraconstitucional do estado de calamidade, por sua vez, não torna possível restringir preceitos fundamentais da Constituição Federal. O poder de polícia, que tem fundamento da supremacia do interesse público e nisso pode resultar em sacrifícios de direitos, mas esse poder não é ilimitado", apontou o juiz Wagner Roby Gidaro.

Para o advogado criminalista Guilherme Luís Martins, a decisão do juiz é acertada. Segundo ele, a prefeitura só poderia impor um toque de recolher se o governo federal decretasse estado de sítio. "As medidas de isolamento social são necessárias, mas eventual descumprimento do cidadão não pode ser considerado crime", pontua.

"É importante destacar que a detenção do cidadão para registro de termo circunstanciado acarretará um registro criminal na sua folha de antecedentes criminais", observa o advogado Danilo Campagnollo Bueno, especialista em Direito Penal Econômico.

Fonte: Revista Consultor Jurídico, 26 de março de 2021, 20:23h.


23 março 2021

21 COMUNICADORES MORRERAM DE COVID-19 NO CEARÁ

Categoria cobra do Governador Vacina Já!!!

Somos categoria essencial na informação e preferencia na vacinação.

Vinte e um comunicadores, entre jornalistas, radialistas e blogueiros foram vítimas do COVID19 no Ceará. O estado é o sétimo em número de mortos acumulados durante a pandemia com 13.048  óbitos (até o dia 23/03/21 às 21:48h) dados do Ministério da Saúde.

O Brasil é o segundo maior país do mundo em mortes de Jornalistas, perdendo apenas para o Peru.

Os profissionais da Imprensa arriscam suas vidas para buscar as informações precisa e muitas vezes em loco para dar a o notícia de forma precisa. E nessa missão muitas vezes arrisca a vida em visitas a hospitais e locais insalubre onde podem adquirir a doença.

Ele informa, por exemplo onde são os locais de vacinação e onde chegou ou está faltando

Vacinas. Quais os tipos de tratamentos que estão sendo recomendados, enfim, deixa o cidadão bem informado.

“Companheiros, vamos noticiar esta mortandade de companheiros para ver se o governador Camilo se sensibiliza e apressa a vacina para a categoria radiofônica”, disse um radialista cearense.

Desde o início da pandemia, já morreram 21 colegas vítimas do COVID. 

Para a nossa tristeza, veja a relação dos Radialistas cearenses, que já partiram ara a eternidade, vitimados por esse vírus.

01 - Aderbal Soares (Fortaleza)

02 - Alexandre Rangel (Fortaleza)

03 - Carlos Alberto Moreira (Canindé)

04 - Carlos Dutra (Fortaleza)

05 - Chico dos Santos (Sobral)

06 - Evilásio Pires (Fortaleza)

07 - Flávio Moreira (Fortaleza)

08 - Inácio de Brito (Sobral)

09 - Iraguassu Teixeira (Fortaleza)

10 - Ivam Moreira (Sobral)

11 - Jéssica Moreno (Iguatu)

12 - Jonas Melo (Fortaleza)

13 - Moacir Luiz Dreyer (Fortaleza)

14 - Nacélio Cavalcante ( Icó)

15 - Normando Sóracles (Juazeiro)

16 - Olivan Santos (Camocim)

17 Osias Maciel (São Luís do Curu)

18 - Pedro Hallan (Fortaleza)

19 - Rai Soares (Cascavel)

20 - Renato Freire Caitano (Canindé)

21 - Sandro Guimarães (Aracati)

 

Por: Redação do Blog do Jorjão

 

22 março 2021

PREFEITURA DE LOUVEIRA VAI MULTAR EM R$ 200,00 O CIDADÃO QUE ANDAR SEM MÁSCARA

 

Uso de máscara será obrigatório em toda cidade

A partir de hoje a Prefeitura de Louveira, irá multar os cidadãos que andarem sem máscara nas ruas da cidade. A ordem partiu do Prefeito Estanislau Steck que emitiu o Decreto 5.661 de 19 de março de 2021, autorizando a Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde do município a fazer essa fiscalização.

A GM (Guarda Municipal) poderá ser solicitada pela vigilância sanitária para dar apoio nas operações de fiscalização que fará.

A reincidência pelo descumprimento será dobrada, ou seja, R$ 400,00, dinheiro que será revertido ao Fundo Social de Solidariedade do Município de Louveira.

Muitos moradores questionam sobre a eficácia do uso de máscara, alegando que se as mesmas funcionam, por que não abrem o comércio, já que elas são eficazes.

Alguns defendem como forma de intimidar o cidadão a usar a máscara, alegando até que vai pesar no bolso dos infratores.

 

Por Redação do Blog.

30 julho 2019

VALÉRIA BOLSONARO: UMA GRANDE PROMESSA DA POLÍTICA PAULISTA


Deputada de primeiro mandato destaca-se pelo seu dinamismo e compromisso com as causas sociais.

A Deputada Valéria Bolsonaro é uma das grandes promessas políticas do estado de São Paulo. Educação, Saúde e Assistência Social é a base de sua atuação parlamentar na ALESP. (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo).

Natural de Santos-SP, tem 49 anos, e mora há mais de 33 anos em Campinas-SP, filha do senhor Ricardo Waldemar da Silva Ramos e Dona Ivete Muller Ramos, mãe de duas filhas e casada com um primo segundo do Presidente Jair Messias Bolsonaro, foi candidata a Deputada Estadual na última eleição, sendo eleita como a 8ª mais bem votada do partido (PSL) com 54.519, que lhe rendeu a 75º posição entre os 94 eleitos.

Deputada Valeria Muller Ramos Bolsonaro, mais conhecida como Valéria Bolsonaro, é professora e política por vocação. Formou-se em Biologia pela PUC-Campinas e atua como professora desde 1987. Decidiu entrar na política porque estava descontente com o atual quadro da Educação no Brasil e também defende causas como Inclusão das Pessoas com Deficiência e Combate ao Câncer.

Formada em biologia, Valéria dava aula de ciências para adolescentes e adultos, além de lecionar na educação infantil. "Na falta de professor, já dei aula de história, geografia, português, educação artística." A deputada decidiu entrar na política para combater a precariedade do ensino público.

IMPRENSA
Em entrevista na EPTV Campinas afiliada da TV Globo, disse: “Prioridade educação, desde a educação bácica, educação infantil até ensino médio, concomitante com o ensino universitário”.
E acrescentou: “Na próxima eleição eu quero ser lembrada como a pessoa que começou a transformação da educação no estado de São Paulo e ampliando isso para o Brasil. Eu preciso, eu quero. É um sonho meu, que as criança e os nossos jovens, tenham realmente um ensino de qualidade”, finalizou.

No Programa Larga Brasa, que está há mais de 53 anos no ar com Antonio Carlos Morandini, em Ribeirão Preto, no último dia 26 de julho, ela declarou que será a Porta Voz da Inclusão Social, com vista à defesa dos interesses da população na ALESP e que este deve o seu foco principal.

Em entrevista a Folha de São Paulo, a Deputada, Valéria Bolsonaro quer escola sem ideologia, e disse mais:

"Pela família Bolsonaro, que é a minha família, e por todas as famílias brasileiras, assim eu prometo." Foi dessa forma que fez o juramento de posse na Assembleia Legislativa de São Paulo.


Foi ao se casar, e não durante a eleição, que Valéria adotou o nome do marido em seus documentos. "Eu brinco com as pessoas: aposta em mim que eu sou uma mulher de visão. Há 27 anos eu já sabia que esse nome ia me ajudar", disse.

"Tenho tomado muito cuidado, porque sou vista como 'família Bolsonaro'. Existe um peso muito forte. Eu não quero prejudicar ninguém. Sempre tivemos nosso nome limpo e honrado", afirma.

Valéria rascunha projetos de lei de temas variados, como inclusão, saúde, incentivo ao menor aprendiz, acabar com a progressão continuada e a defesa de música na educação infantil. 

"Feminismo é a mulher que vai atrás dos seus direitos, que quer ganhar a mesma coisa, que luta, que briga, que trabalha. Agora, tirar a roupa... Isso é promiscuidade, não é feminismo," Finaliza.

PROJETO PÉ NA ESTRADA
“Desde janeiro estou indo em várias cidades para agradecer, mesmo onde não tive votos. Estou me apresentando e me colocando a disposição das entidades que cuidam de crianças, de idosos e pessoas com deficiência, visitando as Câmara de Vereadores  e recebendo as demandas e inteirando-me de suas necessidades. Já destinamos recursos, em parceria com Deputados Federais como o Deputado Federal Pastor Paulo Freire, que já inclusive destinou R$ 50.000,00 em emendas parlamentares para o AMA, aqui em Ribeirão Preto. Disponibilizamos, através da nossa assessoria, o que for possível para que entidades se regularizarem e estejam aptas para receberem verbas dos órgãos governamentais”.

ATUAÇÃO PARLAMENTAR
Nesse pequeno tempo em que está na ALESP a Deputada tem sido atuante e mostrou muito serviço. Além dos contatos e encaminhamentos de questões ligadas aos setores que defende, junto aos órgãos estaduais e federais, já formalizou como autora, 04 Projetos de Lei.
Projeto de lei 781/2019, de 20/06/2019
Institui o "Mês de Imunização" na rede de ensino no Estado.
Projeto de lei 756/2019, de 12/06/2019
Institui o Cadastro Estadual de Pessoas com Deficiência como medida para facilitar a adoção de medidas de apoio por parte do poder público e de providências que busquem melhorar suas condições possibilitando ainda, um atendimento otimizado a esses cidadãos.
Projeto de lei 344/2019, de 02/04/2019
Dispõe sobre a complementação de recursos do Poder Público e institui a isenção de taxas de água e energia elétrica às entidades filantrópicas que trabalham na prevenção e atendimento para pessoas portadoras de deficiência física, sensorial ou mental no âmbito do Estado.
Projeto de lei 343/2019, de 02/04/2019
Obriga as empresas que contratam com o Estado, suas autarquias, empresas públicas e fundações, a demonstrar que são cumpridoras das leis e decretos federais naquilo que é concernente à inclusão de aprendizes e deficientes.

CPI DA DERSA
Juntamente com outros deputados, assinou a criação da CPI da Desenvolvimento Rodoviário S.A. - DERSA.
Projeto de resolução 10/2019, de 02/04/2019
Cria a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar e investigar improbidades e ilegalidades praticadas por agentes públicos e políticos que, por ação ou omissão, deram causa às fraudes nas licitações e contratos, superfaturamento no valor das obras realizadas pela Desenvolvimento Rodoviário S.A. - DERSA, acarretando desvio de recursos públicos, utilizando-se de empresas de fachada para lavagem de recursos de empreiteiras nessas obras viárias, no período de 2007 a 2019.

COMISSÕES
Participa ainda de diversas Comissões como Membro Efetivo e da CPI da Gestão das Universidades Públicas. Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho e Comissão de Educação e Cultura.

Ainda é Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência.


Fontes:

https://www.youtube.com/watch?v=43G49XcLDU4&t=17s  (Entrevista ao Programa Larga Brasa, do Grupo Thathi de Comunicação, em Ribeirão Preto).

https://www.al.sp.gov.br/deputado/?matricula=300649 (Página Oficial da Deputada Valéria Bolsonaro na ALESP).